Como é tributado o Bitcoin na Alemanha, e o que muda se o período de detenção (Haltefrist) desaparecer? Ouvimos estas perguntas a toda a hora, de amigos e no X. Desde o verão, também ocupam o Bundestag. Nós, o Tobi e o Henry, poupamos em Bitcoin e por isso juntámos tudo: as regras que valem hoje, as novas obrigações de comunicação, o que está no anteprojeto do Ministério das Finanças alemão e o que isso significaria para ti.
Antes de mais: não somos consultores fiscais, e isto não é aconselhamento fiscal nem jurídico, mas sim uma visão geral do direito fiscal alemão, pesquisada com cuidado. Para o teu caso concreto, fala com um consultor fiscal (Steuerberater), de preferência um que perceba de Bitcoin.
Ponto da situação (20 de outubro de 2026)
- Vale a lei atual. Na Alemanha, os ganhos com Bitcoin estão isentos de imposto depois de mais de um ano de detenção.
- O anteprojeto do Ministério das Finanças já existe. Desde 30 de setembro de 2026 há um anteprojeto de lei (Referentenentwurf) para uma «Lei de reforma da tributação de determinados criptoativos no património privado». O objetivo é acabar com o período de detenção para as compras a partir de 2027.
- O Conselho de Ministros ainda não decidiu. Estava previsto para 14 de outubro, mas o anteprojeto não consta da lista de resultados dessa reunião. Segundo o ministério, os ministérios ainda se estão a articular entre si. Não se conhece nova data.
- O projeto dos Verdes foi rejeitado. A 8 de outubro, o Bundestag rejeitou-o com 132 votos a favor e 445 contra. Isso não é motivo para respirar de alívio, porque o anteprojeto do ministério tem o mesmo objetivo.
- A petição pela manutenção foi debatida. 44.439 pessoas assinaram a petição 201716, e a 12 de outubro a Comissão de Petições (Petitionsausschuss) debateu-a em sessão pública. A recomendação da comissão ainda não saiu.
Depois do Conselho de Ministros, ainda teriam de dar o seu acordo o Bundestag e o Bundesrat. Não se sabe se a data de corte prevista, 31 de dezembro de 2026, se vai manter. Atualizamos este artigo assim que houver novidades.
Como o Bitcoin é tributado hoje
Para efeitos fiscais, na Alemanha o Bitcoin é um «outro bem económico» (anderes Wirtschaftsgut) na aceção do § 23 EStG, tal como o ouro ou a arte, e ao contrário das ações. O Tribunal Federal de Finanças (Bundesfinanzhof) confirmou-o em 2023. Daqui resultam estas regras:
- Comprar e guardar não é um facto tributário. Enquanto não venderes, não acontece nada a nível fiscal, por muito que a cotação suba.
- Vender após mais de 12 meses está isento de imposto. É este o período de detenção, e aplica-se seja qual for o valor do ganho.
- Vender dentro de 12 meses é uma operação de alienação privada. O ganho é tributado à tua taxa pessoal de imposto sobre o rendimento. Há um limite de isenção (Freigrenze) de 1.000 € por ano, e atenção: é um limite de isenção, não uma dedução (Freibetrag). Ficam isentos os ganhos abaixo de 1.000 €. Se os teus ganhos com alienações privadas chegarem a 1.000 € ou mais, o montante inteiro é tributado.
- Pagar e trocar também contam como venda. Se pagares uma sweatshirt com capuz em Bitcoin ou trocares Bitcoin por outra criptomoeda, estás, para o fisco, a alienar. Dentro do prazo de um ano, isso pode estar sujeito a imposto.
- Ordem: Numa venda parcial aplica-se, em regra, o FiFo (First in, First out), ou seja, as moedas mais antigas contam como as primeiras a ser vendidas. Podes fazer esta conta separadamente por carteira.
- Perdas de vendas dentro do prazo de um ano podem ser compensadas com ganhos de operações de alienação privada, também com o ano anterior ou com anos seguintes.
- Staking e lending: Os rendimentos daí resultantes são «outros rendimentos» (sonstige Einkünfte), com um limite de isenção de 256 € por ano. O período de detenção de dez anos que chegou a ser discutido para essas moedas está fora de questão, mantém-se um ano.
Os pormenores estão na circular do Ministério Federal das Finanças (BMF-Schreiben) sobre o tratamento dos criptoativos no imposto sobre o rendimento, atualizada pela última vez em março de 2025, incluindo obrigações alargadas de documentação e de colaboração.
Desde 2026, os dados das tuas corretoras são recolhidos
Independentemente do período de detenção, desde 1 de janeiro de 2026 aplica-se a diretiva europeia DAC8, transposta na Alemanha pela lei de transparência fiscal dos criptoativos (Kryptowerte-Steuertransparenzgesetz). Segue a norma CARF da OCDE. Desde então, as corretoras de criptoativos e outros prestadores registam as transações dos clientes e comunicam-nas às autoridades fiscais, e os dados também são trocados entre países. A primeira comunicação, relativa a 2026, tem de ser feita até 31 de julho de 2027.
Ou seja, o que compras e vendes em corretoras passa a estar à vista das Finanças alemãs (Finanzamt). Se no passado não declaraste ganhos obtidos dentro do prazo de um ano, o melhor é resolver isso com um consultor fiscal. A obrigação de comunicação não muda nada na isenção ao fim de um ano.
O que diz o anteprojeto
O anteprojeto é um documento oficial, mas ainda não é lei. Estes são os pontos principais:
- Data de corte: 31 de dezembro de 2026. O que comprares até lá mantém a regra atual. Estas posições antigas continuam isentas ao fim de um ano, mesmo que só as vendas em 2028 ou mais tarde.
- As compras a partir de 1 de janeiro de 2027 passariam a ser enquadradas nos rendimentos de capitais (Einkünfte aus Kapitalvermögen), segundo o § 20 EStG. Os ganhos seriam então tributados com 25 % de imposto liberatório (Abgeltungsteuer) mais a sobretaxa de solidariedade (Soli), na prática 26,375 %, independentemente de quanto tempo os guardares.
- Em contrapartida, as perdas com criptoativos passariam a poder ser compensadas com ganhos de ações e outros valores mobiliários, e a dedução fixa do aforrador (Sparer-Pauschbetrag) de 1.000 € passaria a aplicar-se também aos ganhos com criptoativos.
- A partir de 2028, as corretoras e os bancos deveriam reter o imposto diretamente no momento da venda.
- Trocar faz perder a proteção dos ativos antigos. Se trocares uma moeda comprada antes da data de corte por outra criptomoeda depois dessa data, adquires um novo criptoativo, e esse fica sujeito à nova lei.
- Autocustódia: Se o prestador não souber o teu preço de compra original, por exemplo porque guardas tu mesmo os teus Bitcoin e só mais tarde os envias para uma corretora, deverá, em princípio, poder aceitar as tuas indicações. Se isso não for possível ou se as tuas indicações não forem aceites, presume-se, para começar, que os criptoativos foram comprados depois da data de corte. Para a retenção na fonte considera-se então, de forma fixa, 50 % do valor da venda. Isto diz respeito à retenção feita pelo prestador, não necessariamente ao teu imposto final. Mas sem prova da data e do preço de compra, a proteção dos ativos antigos vale pouco.
Quem quer o quê?
- SPD e Ministério das Finanças: A 6 de julho de 2026, o Conselho de Ministros aprovou a proposta do Governo para o Orçamento Federal de 2027. Lá consta a intenção de enquadrar os criptoativos do património privado nos rendimentos de capitais. O ministro das Finanças, Lars Klingbeil, apresentou para isso o anteprojeto.
- Verdes: O projeto de lei do partido (Drucksache 21/5752) queria eliminar o período de detenção e tributar os ganhos à taxa pessoal de imposto sobre o rendimento. O Bundestag rejeitou-o a 8 de outubro de 2026. Mas no relatório da Comissão de Finanças (Drucksache 21/6112) também se lê que o SPD quer acabar com o período de detenção e sujeitar os ganhos ao imposto liberatório.
- Die Linke: Na comissão, o Die Linke apoiou o projeto dos Verdes. Além disso, apresentou uma proposta própria: «Regular rigorosamente e tributar com justiça os criptoativos» (Drucksache 21/5824).
- CDU/CSU: A União rejeitou o projeto dos Verdes, entre outros motivos com o argumento de que os criptoativos passariam a ser tributados de forma diferente dos metais preciosos. O acordo de coligação não prevê a eliminação. Ainda não se sabe que posição a União vai tomar sobre o anteprojeto do ministério no resto do processo.
- AfD: Também votou contra, com o argumento de que o Estado deveria cobrar menos impostos em vez de procurar novas fontes de receita.
- FDP: Já não está no Bundestag, mas defende a manutenção do período de detenção.
Da comunidade Bitcoin saiu uma petição ao Bundestag pela manutenção do período de detenção. Como correu e o que se disse na audição está no nosso artigo Período de detenção do Bitcoin: a petição, a audição e o que podes fazer agora.
Quanto é que isto te custaria
Um exemplo: 10.000 € de ganho com Bitcoin que compras depois de 31 de dezembro de 2026 e guardas durante mais de um ano.
- Lei atual: 0 € de imposto.
- Imposto liberatório, como no anteprojeto: 25 % mais Soli, na prática 26,375 %, ou seja, cerca de 2.640 €, se a tua dedução fixa do aforrador já estiver gasta com juros ou dividendos. Se ainda estiver livre, são cerca de 2.370 €. Com imposto religioso (Kirchensteuer), é mais.
- Taxa pessoal de imposto sobre o rendimento, como no projeto rejeitado dos Verdes: entre 14 e 45 %, conforme o rendimento. A 42 %, seriam 4.200 €, e conforme o rendimento juntavam-se ainda o Soli e o imposto religioso.
A isto juntava-se o trabalho: cada venda passaria a contar para efeitos fiscais, independentemente do tempo de detenção. Nos prestadores alemães, o imposto deverá ser retido diretamente a partir de 2028. Mas quem faz autocustódia, compra em corretoras estrangeiras ou paga com Bitcoin teria de fazer as contas e declarar por conta própria, com FiFo em todas as carteiras e ao longo de todos os anos.
Uma alteração teria efeito retroativo?
Uma verdadeira retroatividade sobre posições compradas ao abrigo da lei em vigor seria delicada do ponto de vista constitucional (proteção da confiança, art. 20, n.º 3, da Lei Fundamental alemã, GG). É por isso que o anteprojeto trabalha com uma data de corte: o que for comprado depois de 31 de dezembro de 2026 fica sujeito à nova lei, e as posições mais antigas mantêm a regra de um ano. Nada disto está garantido: o Conselho de Ministros, o Bundestag e o Bundesrat podem adiar a data de corte. E, na prática, a proteção dos ativos antigos depende de conseguires provar a data e o preço de compra.
O que criticamos neste anteprojeto
Esta secção é a nossa opinião, propositadamente separada dos factos acima.
O ouro fica, o Bitcoin tem de sair
Hoje, Bitcoin, ouro, arte e peças de colecionador recebem o mesmo tratamento fiscal, todos como «outro bem económico» segundo o § 23 EStG. O anteprojeto só mexe nos criptoativos, e o ouro, na nossa leitura, fica de fora. No essencial, a justificação é que os criptoativos se afirmaram como investimento de capital. Se isso chega como motivo objetivo para um tratamento desigual, provavelmente serão os tribunais a dizê-lo no fim. Não somos juristas e não afirmamos que o anteprojeto seja inconstitucional. Mas não nos surpreenderia se a questão fosse levantada. O argumento da União contra o projeto dos Verdes, de que os criptoativos passariam a ser tributados de forma diferente dos metais preciosos, aplica-se da mesma forma ao anteprojeto do ministério.
Na audição da Comissão de Petições, a 12 de outubro, quem a levantou foi o consultor fiscal Ingo Heuel, que acompanhou a peticionária: quem quer meter à força os criptoativos nos rendimentos de capitais tem de explicar porque é que não mete lá o ouro. «Pelo menos até agora, não encontro essa explicação no projeto de lei.» Na sessão, não ouvimos nenhuma justificação para tratar o ouro de forma diferente do Bitcoin. O ministério respondeu que os criptoativos estão mais próximos dos investimentos de capital. Um representante do ministério admitiu que é «de facto difícil» retirar o período de detenção apenas aos criptoativos. Como alternativa, referiu acabar com o período de detenção nessa norma para todos os bens económicos, incluindo o ouro.
Como meio de pagamento, o Bitcoin ficaria arrumado para as novas posições
Pagar é, para o fisco, uma venda. Hoje continua isento se as moedas tiverem sido detidas durante mais de um ano. Para compras depois da data de corte, cada pagamento passaria a ser um ato tributável, por muito tempo que tenhas tido as moedas. Quem pagar o café com sats comprados depois de 2026 teria de documentar e declarar cada operação. A dedução fixa do aforrador amorteceria os ganhos pequenos, mas terias na mesma de fazer contas e guardar comprovativos. Para tudo o que for comprado depois da data de corte, o Bitcoin ficaria assim praticamente inutilizável como meio de pagamento na Alemanha.
O anteprojeto alivia precisamente quem negoceia a curto prazo
Quem hoje negoceia dentro de um ano paga sobre o ganho a sua taxa pessoal de imposto sobre o rendimento, até 45 % conforme o rendimento. Com o anteprojeto, seriam 26,375 %. Para todos aqueles cuja taxa pessoal fica acima de 26,375 %, o que já acontece com rendimentos médios, negociar a curto prazo ficaria mais barato do que hoje e guardar durante muito tempo ficaria mais caro. Se é essa a intenção, o anteprojeto não diz. A peticionária Nicole Nowak levantou exatamente este ponto na audição.
O montante em causa
O próprio ministério quantifica no anteprojeto a receita esperada, para a Federação, os estados federados e os municípios em conjunto:
- 2027: zero euros
- 2028: 160 milhões de euros, dos quais 75 milhões para a Federação
- 2029: 305 milhões de euros
- 2030: 325 milhões de euros
- 2031: 350 milhões de euros, dos quais 160 milhões para a Federação
Para comparação, segundo a proposta do Governo: para 2027, o orçamento central da Federação prevê despesas de 555,4 mil milhões de euros e um endividamento líquido de 118,7 mil milhões de euros. Somando os créditos dos fundos especiais para infraestruturas e para as Forças Armadas (Bundeswehr), a Federação planeia cerca de 204 mil milhões de euros de dívida nova só para esse ano. Para juros, orçamenta 41,9 mil milhões de euros em 2027, e para 2028 o plano financeiro prevê 55,2 mil milhões de euros, cerca de 151 milhões de euros por dia.
Os 75 milhões de euros que a reforma deverá render à Federação em 2028 correspondem a cerca de meio dia de juros. O que a mudança custa aos cidadãos, aos prestadores e às repartições de finanças aparece no anteprojeto apenas com a indicação «a apresentar» e não está quantificado. Os dois lados da conta são valores planeados, e o Orçamento Federal de 2027 só deverá ser aprovado no final de novembro.
A nossa avaliação, mesmo que seja incómoda
Não acreditamos que o período de detenção se aguente para as novas compras. A petição atingiu o quórum no dia a seguir a ter sido aberta, 44.439 pessoas assinaram, e a Comissão de Petições debateu-a em sessão pública. Até agora, isso não mudou nada no rumo do ministério. O facto de o anteprojeto não ter ido ao Conselho de Ministros a 14 de outubro não o lemos como uma mudança de rumo, a justificação dada foi a articulação ainda em curso entre os ministérios.
Negociáveis são os pormenores, e é sobre eles que vale a pena debater: a data de corte, o alcance da proteção dos ativos antigos e a regra dos 50 % fixos quando o preço de compra não pode ser reconstituído.
O que mais nos incomoda é outra coisa. Um anteprojeto que, sem comprovativos de compras feitas há dez anos, manda reter imposto de forma fixa logo à partida empurra as pessoas para fora do sistema regulado em vez de as trazer para dentro. Algumas provavelmente vão sair da Alemanha, e com elas desaparecem também os impostos que pagariam cá no futuro. Outras vão passar a comprar sem verificação de identidade, e o ganho delas continua sujeito a imposto na mesma. Ninguém sai a ganhar, e na estimativa de receita do anteprojeto não há uma palavra sobre isto.
O que podes fazer agora
- Documenta tudo com rigor. Data de compra, cotação de compra, corretora ou carteira e todas as vendas. Seja qual for o desfecho do debate, com as novas obrigações de comunicação um histórico completo vale ouro. Ferramentas como o CoinTracking ou o Blockpit fazem as contas do FiFo por ti.
- Mantém-te informado. O anteprojeto ainda está em articulação entre os ministérios. Atualizamos este artigo assim que o Conselho de Ministros decidir.
- Fala com os teus deputados, se o período de detenção for importante para ti. A petição está encerrada. O que ainda tem efeito no resto do processo é o contacto direto com os teus deputados no Bundestag. Mais sobre isto no nosso artigo sobre a petição do período de detenção.
- Não tomes decisões em pânico. Por enquanto vale a lei antiga. Vender com medo de uma lei que ainda não existe raramente dá bom resultado, e seria o contrário de Low Time Preference.
Cronologia
- 6 de julho de 2026: O Conselho de Ministros aprova a proposta do Governo para o Orçamento Federal de 2027, que inclui a intenção de acabar com o período de detenção para os criptoativos.
- 4 e 5 de agosto de 2026: A petição 201716 é aberta a assinaturas e no dia seguinte atinge o quórum de 30.000.
- 15 de setembro de 2026: Fim do período de assinaturas, com 44.439 apoiantes.
- 30 de setembro de 2026: O Ministério das Finanças envia o anteprojeto às associações.
- 8 de outubro de 2026: O Bundestag rejeita o projeto dos Verdes.
- 12 de outubro de 2026: Debate público da petição na Comissão de Petições.
- 14 de outubro de 2026: A apreciação prevista no Conselho de Ministros não acontece.
Perguntas frequentes sobre Bitcoin e impostos na Alemanha
Os ganhos com Bitcoin estão isentos de imposto na Alemanha?
Sim, se os tiveres guardado durante mais de 12 meses. Os ganhos de vendas feitas depois do fim do período de detenção estão isentos segundo o § 23 EStG, seja qual for o montante. Numa venda dentro de 12 meses aplica-se a tua taxa pessoal de imposto sobre o rendimento, com um limite de isenção de 1.000 € por ano.
Qual é o imposto sobre ganhos com Bitcoin dentro de um ano?
A tua taxa pessoal de imposto sobre o rendimento, entre 14 e 45 % conforme o rendimento, e eventualmente o Soli e o imposto religioso. Se todos os ganhos com alienações privadas de um ano ficarem abaixo de 1.000 €, estão isentos.
Tenho de pôr o Bitcoin na declaração de impostos alemã se só o guardar?
Não. Comprar e guardar não é um facto tributário. Só uma venda, uma troca ou um pagamento dentro do prazo de um ano pode estar sujeito a imposto, e nesse caso entra no anexo SO (Anlage SO).
Pagar com Bitcoin está sujeito a imposto?
Para o fisco, pagar conta como venda. Se tiveres guardado as moedas durante mais de 12 meses, continua isento, e dentro do prazo de um ano pode surgir um ganho tributável. Segundo o anteprojeto, para compras depois de 31 de dezembro de 2026 cada pagamento seria tributável, independentemente do tempo de detenção.
O período de detenção do Bitcoin vai acabar?
Ainda não. Desde 30 de setembro de 2026 existe um anteprojeto que o quer eliminar para as compras a partir de 2027. A apreciação no Conselho de Ministros a 14 de outubro de 2026 não aconteceu. Depois de uma decisão do Conselho de Ministros, ainda teriam de dar o seu acordo o Bundestag e o Bundesrat. Até haver uma lei em vigor, o período de detenção de um ano mantém-se igual.
O que mudaria com o anteprojeto?
Os criptoativos comprados depois de 31 de dezembro de 2026 passariam a ser enquadrados nos rendimentos de capitais. Os ganhos seriam então tributados a 25 % mais Soli, na prática 26,375 %, independentemente de quanto tempo os guardes. As posições antigas mantêm a regra de um ano. A partir de 2028, os prestadores deveriam reter o imposto diretamente.
O que acontece se a minha corretora não souber o meu preço de compra?
Segundo o anteprojeto, o prestador deverá, em princípio, poder aceitar as tuas indicações. Se isso não for possível, presume-se para começar uma compra depois da data de corte, e para a retenção considera-se de forma fixa 50 % do valor da venda. Isto diz respeito à retenção, não necessariamente ao imposto final. Se fazes autocustódia, deves conseguir comprovar sem falhas a data e o preço de compra.
Porque é que o Bitcoin há de ser tratado de forma diferente do ouro?
Hoje, Bitcoin e ouro contam ambos como «outro bem económico» segundo o § 23 EStG. O anteprojeto só mexe nos criptoativos e justifica-o com o argumento de que se afirmaram como investimento de capital. Se isso chega como motivo objetivo, está em aberto.
Quanto deverá render a reforma ao Estado?
Segundo o anteprojeto, para a Federação, os estados federados e os municípios em conjunto: zero euros em 2027, 160 milhões em 2028 (dos quais 75 milhões para a Federação), 305 milhões em 2029, 325 milhões em 2030 e 350 milhões em 2031. Para comparação, o plano financeiro da Federação prevê para 2028 juros de 55,2 mil milhões de euros, cerca de 151 milhões por dia.
A minha corretora comunica dados às Finanças?
Sim. Desde 1 de janeiro de 2026, os prestadores de criptoativos registam, ao abrigo da diretiva europeia DAC8, as transações dos clientes e comunicam-nas às autoridades fiscais, pela primeira vez até 31 de julho de 2027, relativamente a 2026. Por isso, uma boa documentação própria é mais importante do que nunca.
As moedas em staking ou emprestadas têm um período de detenção mais longo?
Não, mantém-se nos 12 meses. Os rendimentos do staking ou do lending em si são «outros rendimentos», com um limite de isenção de 256 € por ano.
Um novo imposto sobre o Bitcoin pode ter efeito retroativo?
O anteprojeto trabalha com uma data de corte em vez de retroatividade: a nova lei deverá aplicar-se aos criptoativos comprados depois de 31 de dezembro de 2026. Isto ainda não é vinculativo, e a data de corte pode mudar durante o processo.
Qual é a diferença entre limite de isenção (Freigrenze) e dedução (Freibetrag)?
Com uma dedução, só é tributada a parte acima do limite. Com o limite de isenção de 1.000 € para operações de alienação privada, o ganho inteiro passa a ser tributado assim que o limite é atingido.
A nossa conclusão
Para quem poupa em Bitcoin a longo prazo, a situação legal atual na Alemanha é uma das melhores do mundo: guardar um ano, vender sem imposto. Se vai continuar assim, decide-se primeiro no Conselho de Ministros e depois no Bundestag e no Bundesrat. Até lá, o caminho é documentar bem, manter-te informado, não agir em pânico e, se o período de detenção for importante para ti, falar com os teus deputados enquanto o debate decorre.
Keep stacking sats, Tobi & Henry
P.S.: Como correu a petição pela manutenção do período de detenção, podes ler no nosso artigo Período de detenção do Bitcoin: a petição, a audição e o que podes fazer agora.
A Bitcoin21 é uma loja de roupa de Hamburgo. Escrevemos sobre impostos porque, como quem poupa em Bitcoin, o tema também nos toca. O que vendemos é roupa para bitcoiners, por exemplo a nossa T-shirt Bitcoin Basic ou a Sweatshirt com capuz Bitcoin Oversized.
