Aviso legal

Informações nos termos do § 5 DDG (lei alemã dos serviços digitais)
Bitcoin21 Retail UG (haftungsbeschränkt)
Ludwig-Erhard-Straße 18
20459 Hamburg
Alemanha

Representada pelos gerentes:
Tobias Cors, Henry Lindemann

Contacto:
Telefone: +49 151 5618 4307
E-mail: info@bitcoin21.shop

Registo comercial:
Tribunal de registo: Amtsgericht Hamburg (tribunal de comarca de Hamburgo)
Número de registo comercial: HRB 195271

Número de identificação para efeitos de IVA nos termos do § 27a UStG:
DE460828994

Número fiscal (Steuernummer):
2242/708/03844 (Finanzamt Hamburg-Am Tierpark)

Nota sobre o regime das pequenas empresas nos termos do § 19 UStG:
As nossas operações estão isentas de imposto nos termos do § 19 Abs. 1 UStG (regime das pequenas empresas). Por esse motivo, não é cobrado IVA nem este é discriminado nas nossas faturas.

Responsável pelo conteúdo nos termos do § 18 Abs. 2 MStV (tratado interestadual alemão dos meios de comunicação social):
Tobias Cors, Henry Lindemann (morada como acima)

Resolução de litígios de consumo / entidade universal de resolução de litígios:
Não estamos dispostos nem obrigados a participar em processos de resolução de litígios perante uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.

Nota sobre a plataforma europeia de resolução de litígios em linha (plataforma RLL):
A plataforma de resolução de litígios em linha (plataforma RLL) explorada pela Comissão Europeia nos termos do art. 14.º, n.º 1, do Regulamento RLL foi descontinuada em 20 de julho de 2025. Por esse motivo, já não é possível disponibilizar uma ligação. Para qualquer assunto, podes contactar-nos através dos dados de contacto indicados acima.

Responsabilidade pelos conteúdos:
Somos responsáveis pelos nossos próprios conteúdos nestas páginas nos termos da lei geral. Quanto às informações de terceiros que armazenamos para os utilizadores — por exemplo, avaliações de produtos —, aplicam-se os privilégios de responsabilidade dos artigos 4.º a 6.º do Regulamento (UE) 2022/2065 (Regulamento dos Serviços Digitais), que, nos termos do § 7 Abs. 1 DDG, se aplicam a todos os prestadores de serviços. Nos termos do artigo 8.º do Regulamento (UE) 2022/2065 não existe qualquer obrigação geral de vigiar as informações transmitidas ou armazenadas, nem de procurar ativamente factos que indiciem uma atividade ilícita. Mantêm-se inalteradas as obrigações de remoção ou de bloqueio da utilização de informações nos termos da lei geral. Assim que tomarmos conhecimento de uma violação concreta, removemos de imediato os conteúdos em causa.

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