Política de privacidade

Última atualização: 25 de julho de 2026

0. Responsável pelo tratamento

Responsável pelo tratamento na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e das demais leis nacionais de proteção de dados dos Estados-Membros, bem como de outras disposições em matéria de proteção de dados, é:

Bitcoin21 Retail UG (haftungsbeschränkt)
Ludwig-Erhard-Straße 18
20459 Hamburg
Alemanha

Representada pelos gerentes Tobias Cors e Henry Lindemann.
Telefone: +49 151 5618 4307
E-mail: info@bitcoin21.shop
Registo comercial: HRB 195271, Amtsgericht Hamburg
Número de IVA: DE460828994

1. Encarregado da proteção de dados

Não estamos legalmente obrigados a designar um encarregado da proteção de dados (§ 38 BDSG) e, por isso, não designámos nenhum. Em caso de dúvidas sobre proteção de dados, contacta diretamente o responsável pelo tratamento acima indicado.

2. Aspetos gerais do tratamento de dados

Em princípio, só tratamos dados pessoais dos nossos utilizadores na medida do necessário para disponibilizar um sítio web funcional, bem como os nossos conteúdos e serviços. Regra geral, o tratamento só ocorre mediante consentimento dos utilizadores (art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), para execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD), para cumprimento de uma obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD) ou com base em interesses legítimos (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).

3. Alojamento e ficheiros de registo do servidor (Shopify)

Este sítio web está alojado em servidores da Shopify International Limited, Victoria Buildings, 2nd Floor, 1-2 Haddington Road, Dublin 4, D04 XN32, Irlanda. Ao acederes ao nosso sítio web, são recolhidos automaticamente, nos chamados ficheiros de registo do servidor, dados tecnicamente necessários, entre os quais:

  • Endereço IP
  • Data e hora do acesso
  • Tipo e versão do navegador
  • Sistema operativo
  • URL de proveniência (página visitada anteriormente)
  • Volume de dados transferido

A base jurídica é o art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (interesse legítimo num funcionamento estável e seguro do sítio web). Os dados são conservados no máximo durante 30 dias. Celebrámos com a Shopify um contrato de subcontratação (DPA) nos termos do art. 28.º do RGPD. As transferências para a empresa-mãe do grupo Shopify no Canadá/EUA estão salvaguardadas por cláusulas contratuais-tipo da UE (CCT). Mais informações: shopify.com/legal/privacy.

4. Cookies e gestão do consentimento (Pandectes)

Utilizamos cookies e tecnologias equiparáveis (armazenamento local, píxeis) para disponibilizar o nosso sítio web em condições de funcionamento, medir o alcance e avaliar as ações de marketing. Na primeira visita, tens a possibilidade, através do nosso banner de consentimento, de consentir individualmente em cookies não estritamente necessários ou de os recusar.

Para a gestão dos teus consentimentos utilizamos a aplicação Pandectes GDPR Compliance da Pandectes Ltd., Atenas, Grécia. A Pandectes conserva as tuas decisões de consentimento, bem como dados técnicos (por exemplo, IP anonimizado, data e versão do banner), como prova do consentimento. A base jurídica é o art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD, conjugado com o art. 7.º, n.º 1, do RGPD (dever de prova). Informações sobre proteção de dados: pandectes.io/privacy-policy.

Podes retirar o teu consentimento a qualquer momento através da função «Definições de privacidade» no rodapé. A base jurídica para os cookies tecnicamente necessários é o art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, bem como o § 25 Abs. 2 Nr. 2 TDDDG. Para todos os restantes cookies e tecnologias (estatística, marketing), a base jurídica é o teu consentimento nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, conjugado com o § 25 Abs. 1 TDDDG.

5. Processamento de encomendas na loja online

Quando fazes uma encomenda na nossa loja, tratamos os dados necessários à execução do contrato: nome, morada de entrega e de faturação, endereço de e-mail, número de telefone (opcional), conteúdo da encomenda, dados de pagamento. A base jurídica é o art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. Os prazos de conservação resultam de exigências do direito comercial e fiscal (regra geral, 6 ou 10 anos, § 257 HGB, § 147 AO).

6. Produção, armazenamento e envio

A nossa roupa é produzida em regime de print-on-demand. Para o efeito, recorremos a um prestador de serviços de print-on-demand com sede na Alemanha. Após a receção da tua encomenda, transmitimos a esse prestador os dados necessários à produção e ao envio – em especial nome, morada de entrega, endereço de e-mail (para as notificações de envio) e conteúdo da encomenda. É ele que assegura a estampagem, a preparação e o envio da mercadoria. Mediante pedido nos termos do art. 15.º do RGPD, comunicamos-te o destinatário concreto.

Base jurídica: art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD (execução do contrato). Com o prestador de serviços de print-on-demand existe um contrato de subcontratação nos termos do art. 28.º do RGPD.

Para a entrega da tua encomenda, o prestador de serviços de print-on-demand transmite os teus dados de envio ao operador de distribuição contratado em cada caso (por exemplo, DHL, DPD, UPS, Hermes). Base jurídica: art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.

7. Prestadores de serviços de pagamento

No processo de encomenda podes escolher entre vários métodos de pagamento. O respetivo processamento do pagamento é efetuado pelo prestador de serviços de pagamento que escolheres, ao qual são transmitidos os dados necessários para o efeito:

  • Shopify Payments (Shopify International Payments Limited, Irlanda) – para pagamentos com cartão de crédito e de débito (Visa, Mastercard, Maestro, American Express, Union Pay), Apple Pay, Google Pay, bem como para os métodos específicos de cada país Twint, Bancontact, MobilePay, BLIK, EPS e Przelewy24. Informações sobre proteção de dados: shopify.com/legal/privacy.
  • Shop Pay (Shopify Inc.) – pagamento acelerado por carteira digital. Em caso de utilização, os teus dados de pagamento e de envio são conservados encriptados na Shopify. Informações sobre proteção de dados: shop.app/privacy.
  • Klarna (Klarna Bank AB (publ), Sveavägen 46, 111 34 Stockholm, Suécia) – caso escolhas um método de pagamento oferecido pela Klarna. A Klarna trata os teus dados na qualidade de responsável autónoma e realiza, nesse âmbito, uma verificação de identidade e de solvabilidade. Informações sobre proteção de dados: klarna.com/de/datenschutzerklaerung.
  • Coinsnap (Coinsnap GmbH) – para pagamentos em Bitcoin / Lightning. Se escolheres o pagamento em Bitcoin, são trocados com a Coinsnap os dados da encomenda necessários ao processamento e as confirmações de pagamento. Não procedemos a qualquer identificação através da própria transação Bitcoin/Lightning. Informações sobre proteção de dados: coinsnap.io/datenschutzerklaerung.

Base jurídica: art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD (execução do contrato).

8. Newsletter (marketing por e-mail)

No nosso sítio web podes subscrever a nossa newsletter. Com a newsletter, informamos-te regularmente (em regra, de duas em duas semanas) sobre novos artigos do nosso Journal, novos produtos, eventos e temas relacionados com Bitcoin e com a nossa marca. Quem subscreve pela primeira vez recebe, uma única vez, um código de desconto de boas-vindas. Este é enviado por e-mail depois da confirmação da subscrição.

Duplo opt-in: A subscrição é feita pelo procedimento de duplo opt-in. Depois da subscrição, recebes um e-mail com o pedido de confirmação da tua inscrição. Só com essa confirmação incluímos o teu endereço de e-mail na lista de distribuição. A subscrição e a confirmação são registadas (momento, endereço IP), para que o consentimento possa ser demonstrado.

Dados tratados: endereço de e-mail, momento da subscrição e da confirmação, endereço IP, momento do cancelamento, bem como, quando indicados, nome e preferência linguística. O envio é efetuado através do nosso sistema de loja Shopify (Shopify International Limited, Irlanda), na qualidade de subcontratante, com base no contrato de subcontratação celebrado com a Shopify (ver secção 3).

Base jurídica: o teu consentimento nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD. Para melhorar os nossos conteúdos, avaliamos estatisticamente as taxas de abertura e de cliques das newsletters; essa medição de resultados faz parte do consentimento.

Retirada do consentimento e prazo de conservação: Podes retirar o teu consentimento a qualquer momento, com efeitos para o futuro, por exemplo através da ligação de cancelamento no final de cada e-mail da newsletter ou por mensagem para info@bitcoin21.shop. Depois da retirada, não recebes mais newsletters. Os dados de que necessitamos para demonstrar o consentimento originalmente prestado são conservados no âmbito dos prazos legais de prescrição (ver também a secção 20).

9. Avaliações de produtos (Judge.me)

Para a recolha e a apresentação de avaliações de clientes utilizamos o Judge.me da Judge.me Limited, Hong Kong. Se receberes um convite de avaliação depois de uma encomenda, são transmitidos ao Judge.me o teu endereço de e-mail, o teu primeiro nome e informações sobre a encomenda. A avaliação é voluntária.

A base jurídica é o nosso interesse legítimo na exploração de um sistema de avaliações representativo (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD), bem como – para o envio do convite de avaliação – o art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, conjugado com o § 7 Abs. 3 UWG. Podes opor-te ao tratamento a qualquer momento através de info@bitcoin21.shop. Informações sobre proteção de dados: judge.me/privacy.

9a. Função de resolução em linha

Para a função de resolução em linha legalmente exigida («Resolver contrato»), utilizamos um formulário integrado da 401layers UG (haftungsbeschränkt) (EU Widerruf Button). Ao aceder à página do formulário, o teu endereço IP é transmitido ao fornecedor; ao enviares, são transmitidos adicionalmente os dados que introduziste — em regra, nome, endereço de e-mail, referência da encomenda e o conteúdo da tua declaração de resolução.

A base jurídica é o art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD, conjugado com o § 356a BGB (cumprimento de uma obrigação legal), bem como o art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD (execução da relação contratual). Com o fornecedor existe um contrato de subcontratação nos termos do art. 28.º do RGPD.

10. Programa de afiliados (GoAffPro)

Temos um programa de afiliados e utilizamos, para o efeito, o GoAffPro da NUVOLLO Pte. Ltd., Singapura. Se acederes ao nosso sítio web através de uma ligação de afiliado, é colocado um cookie que nos permite atribuir ao parceiro afiliado que fez a divulgação uma encomenda realizada por teu intermédio e calcular uma comissão.

São tratados, entre outros, o ID do cookie, o endereço IP, a proveniência (referrer) e o ID de afiliado, bem como – em caso de encomenda – o número e o valor da encomenda. A base jurídica é o teu consentimento nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, conjugado com o § 25 Abs. 1 TDDDG. Podes retirar esse consentimento a qualquer momento nas definições de privacidade no rodapé. Informações sobre proteção de dados: goaffpro.com/privacy.

11. Proteção contra spam (hCaptcha)

Para proteger os nossos formulários contra pedidos automatizados, utilizamos o hCaptcha da Intuition Machines, Inc., 350 Alabama Street, San Francisco, CA 94110, EUA. Nesse âmbito são tratados, entre outros, o endereço IP, dados do navegador e padrões de interação. Base jurídica: art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (interesse legítimo na proteção contra spam e abusos). Informações sobre proteção de dados: hcaptcha.com/privacy.

12. Chat em direto (Shopify Inbox)

Para o nosso chat de apoio ao cliente utilizamos o Shopify Inbox da Shopify International Limited. São tratados os dados que introduzes no chat (em especial nome, e-mail, conteúdo da mensagem), bem como dados técnicos de ligação. Base jurídica: art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD nos pedidos relacionados com o contrato, nos restantes casos art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. Informações sobre proteção de dados: shopify.com/legal/privacy.

13. Medição de alcance (Google Analytics 4)

Com base no teu consentimento, utilizamos o Google Analytics 4 (ID de medição: G-HB8BGGZ34W) da Google Ireland Limited, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda. O Google Analytics utiliza cookies e tecnologias semelhantes para analisar o comportamento de utilização e os fluxos de visitantes. Os endereços IP são tratados de forma abreviada. São tratados, entre outros, o endereço IP abreviado, informações sobre o dispositivo e o navegador, a proveniência (referrer), as páginas consultadas e o tempo de permanência.

A base jurídica é o teu consentimento nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, conjugado com o § 25 Abs. 1 TDDDG. Podes retirar o consentimento a qualquer momento nas definições de privacidade no rodapé. Com a Google existe um contrato de subcontratação. As transferências para os EUA estão salvaguardadas por cláusulas contratuais-tipo da UE e pelo EU-US Data Privacy Framework. Informações sobre proteção de dados: policies.google.com/privacy.

14. Publicidade em linha (Google Ads & acompanhamento de conversões)

Com base no teu consentimento, utilizamos o Google Ads incluindo o acompanhamento de conversões (ID de conta: AW-17759392419) da Google Ireland Limited. Com isso podemos medir se, depois de clicares num dos nossos anúncios, concluíste uma encomenda. São tratados, entre outros, o ID do cookie, o endereço IP e dados de cliques e de conversões.

A base jurídica é o teu consentimento nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, conjugado com o § 25 Abs. 1 TDDDG. Podes retirar esse consentimento a qualquer momento. Informações sobre proteção de dados: policies.google.com/privacy. Podes desativar a personalização de publicidade da Google em adssettings.google.com.

15. Píxeis de redes sociais (Meta e X)

Meta-Pixel e Conversions API (Facebook & Instagram)

Com base no teu consentimento, utilizamos o Meta-Pixel e a Meta Conversions API da Meta Platforms Ireland Limited, Merrion Road, Dublin 4, D04 X2K5, Irlanda. A integração é feita através do canal de vendas Shopify «Facebook & Instagram», do lado do navegador (píxel) e do lado do servidor (Conversions API). A finalidade é medir o resultado dos nossos anúncios, atribuir encomendas a anúncios e formar públicos-alvo para publicidade (retargeting e públicos semelhantes). São tratados, entre outros, IDs de cookie e de dispositivo, endereço IP, informações sobre o navegador e o dispositivo, páginas consultadas, bem como eventos de carrinho e de encomenda; no âmbito da Conversions API, adicionalmente, dados de encomenda pseudonimizados (com hash), como endereço de e-mail, nome e morada.

Para a recolha dos dados no nosso sítio web e a sua transmissão à Meta, somos, juntamente com a Meta, responsáveis conjuntos pelo tratamento nos termos do art. 26.º do RGPD; a repartição das obrigações resulta do acordo sobre responsabilidade conjunta (facebook.com/legal/controller_addendum). O tratamento subsequente pela Meta é efetuado sob responsabilidade exclusiva da Meta. A base jurídica é o teu consentimento nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, conjugado com o § 25 Abs. 1 TDDDG; podes retirá-lo a qualquer momento nas definições de privacidade no rodapé. As transferências para os EUA baseiam-se no EU-US Data Privacy Framework (a Meta Platforms, Inc. está certificada) e, complementarmente, em cláusulas contratuais-tipo da UE nos termos do art. 46.º, n.º 2, alínea c), do RGPD. Informações sobre proteção de dados: facebook.com/privacy/policy. Definições de publicidade: accountscenter.facebook.com/ad_preferences.

X Ads-Pixel (X, anteriormente Twitter)

Com base no teu consentimento, utilizamos o X Ads-Pixel (ID do píxel: r99oi) da X Internet Unlimited Company, One Cumberland Place, Fenian Street, Dublin 2, D02 AX07, Irlanda. O píxel é integrado do lado do navegador através de um píxel Shopify personalizado. A finalidade é medir o resultado dos nossos anúncios no X – em especial visualizações de páginas e encomendas concluídas – bem como formar públicos-alvo para publicidade (retargeting). São tratados, entre outros, IDs de cookie e de dispositivo, endereço IP, informações sobre o navegador e o dispositivo, páginas consultadas e, em caso de encomenda, o valor da encomenda, a moeda e um identificador da encomenda. Os dados de contacto, como o nome, o endereço de e-mail ou a morada, não são transmitidos ao X.

A base jurídica é o teu consentimento nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, conjugado com o § 25 Abs. 1 TDDDG. O píxel só é carregado depois do teu consentimento; podes retirar o consentimento a qualquer momento nas definições de privacidade no rodapé. As transferências para os EUA baseiam-se prioritariamente em cláusulas contratuais-tipo da UE nos termos do art. 46.º, n.º 2, alínea c), do RGPD e, subsidiariamente, no teu consentimento explícito nos termos do art. 49.º, n.º 1, alínea a), do RGPD. Chamamos a tua atenção para o facto de nos EUA não existir um nível de proteção de dados equivalente ao do direito europeu: as autoridades norte-americanas podem, em determinadas condições, aceder aos dados e podem não estar à tua disposição meios de recurso eficazes contra isso. Informações sobre proteção de dados: x.com/de/privacy.

O que não utilizamos

Para efeitos de transparência: atualmente não utilizamos píxeis de rastreio nem redes publicitárias dos seguintes fornecedores: TikTok, Pinterest, Snapchat, LinkedIn, Microsoft Clarity, Hotjar, Microsoft/Bing Ads. Se algo mudar a esse respeito, adaptaremos esta política de privacidade em conformidade.

16. Formulário de contacto e contacto por e-mail

Quando nos contactas através do formulário de contacto ou por e-mail, tratamos os teus dados (nome, e-mail, eventualmente número de telefone, conteúdo do pedido) para tratar o teu pedido. Base jurídica: art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD nos pedidos relacionados com o contrato, nos restantes casos art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. Conservamos os dados durante o tempo necessário ao tratamento do teu pedido e ao cumprimento das obrigações legais de conservação.

17. Conta de cliente

Podes criar opcionalmente uma conta de cliente na nossa loja. Para o efeito são tratados, em especial, o nome, o endereço de e-mail, a palavra-passe (encriptada), as moradas de entrega e de faturação, bem como o histórico de encomendas. Base jurídica: art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. Podes pedir a eliminação da tua conta de cliente a qualquer momento, contactando-nos através de info@bitcoin21.shop; as obrigações legais de conservação mantêm-se inalteradas.

18. Destinatários dos dados pessoais

A transmissão dos teus dados pessoais só é feita para as entidades indicadas nesta política de privacidade, bem como:

  • ao nosso fornecedor de alojamento e de sistema de loja, a Shopify;
  • ao nosso prestador de serviços de print-on-demand e aos operadores de distribuição por ele contratados;
  • aos prestadores de serviços de pagamento por ti escolhidos, incluindo a Klarna, na qualidade de responsável autónoma, em caso de escolha de um método de pagamento Klarna;
  • ao nosso prestador de serviços para o processamento de devoluções, quando nos devolves mercadoria;
  • ao fornecedor da nossa função de resolução em linha, quando a utilizas;
  • ao operador de um mercado em linha e ao conector de mercados por nós utilizado, na medida em que aí tenhas encomendado;
  • à Meta Platforms Ireland Limited, no âmbito da responsabilidade conjunta pelo Meta-Pixel e pela Meta Conversions API (apenas mediante consentimento prestado);
  • à X Internet Unlimited Company, no âmbito do X Ads-Pixel (apenas mediante consentimento prestado);
  • a autoridades, na medida em que exista uma obrigação legal de transmissão;
  • aos nossos consultores fiscais e jurídicos, no âmbito da sua atividade para nós.

19. Transferências para países terceiros

Na medida em que sejam transferidos dados pessoais para países fora do EEE (em especial EUA, Hong Kong, Singapura) – por exemplo, no âmbito da utilização do Judge.me, do hCaptcha, do GoAffPro, do Google Analytics, do Google Ads, do Meta-Pixel e da Meta Conversions API, bem como do X Ads-Pixel –, baseamos a transferência em:

  • uma decisão de adequação da Comissão Europeia (por exemplo, o EU-US Data Privacy Framework, na medida em que o destinatário esteja certificado),
  • cláusulas contratuais-tipo da UE nos termos do art. 46.º, n.º 2, alínea c), do RGPD, ou
  • o teu consentimento explícito nos termos do art. 49.º, n.º 1, alínea a), do RGPD.

20. Prazo de conservação

Só conservamos dados pessoais enquanto tal for necessário para as respetivas finalidades ou enquanto existirem obrigações legais de conservação. Os dados relevantes em termos fiscais e de direito comercial são conservados durante 6 ou 10 anos (§ 257 HGB, § 147 AO). Os dados da newsletter são conservados até à retirada do consentimento e os ficheiros de registo no máximo durante 30 dias.

21. Os teus direitos

Tens perante nós os seguintes direitos relativamente aos dados pessoais que te dizem respeito:

  • direito de acesso (art. 15.º do RGPD),
  • direito de retificação (art. 16.º do RGPD),
  • direito ao apagamento (art. 17.º do RGPD),
  • direito à limitação do tratamento (art. 18.º do RGPD),
  • direito à portabilidade dos dados (art. 20.º do RGPD),
  • direito de oposição ao tratamento (art. 21.º do RGPD),
  • direito de retirar um consentimento prestado, com efeitos para o futuro (art. 7.º, n.º 3, do RGPD).

Para exercer estes direitos basta uma comunicação sem formalidades para info@bitcoin21.shop ou por correio postal para a morada indicada no aviso legal.

22. Direito de reclamação junto da autoridade de controlo

Tens o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo da proteção de dados sobre o tratamento dos teus dados pessoais por nós. A autoridade de controlo competente para nós é:

Der Hamburgische Beauftragte für Datenschutz und Informationsfreiheit
Ludwig-Erhard-Straße 22, 7. OG
20459 Hamburg
Telefone: +49 40 428 54-4040
E-mail: mailbox@datenschutz.hamburg.de
Web: datenschutz-hamburg.de

23. Decisões automatizadas

Nós próprios não tomamos decisões exclusivamente baseadas no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos na tua esfera ou que te afetem significativamente de forma similar (art. 22.º do RGPD).

Se escolheres no processo de encomenda um método de pagamento oferecido pela Klarna, a Klarna realiza, na qualidade de responsável autónoma, uma verificação de identidade e de solvabilidade e decide com base nisso, de forma automatizada, se o método de pagamento escolhido te é disponibilizado. Não temos qualquer influência sobre essa decisão. Os pormenores e os teus direitos nos termos do art. 22.º, n.º 3, do RGPD constam das informações sobre proteção de dados da Klarna.

24. Alterações desta política de privacidade

Reservamo-nos o direito de adaptar esta política de privacidade, para que corresponda sempre às exigências legais em vigor ou para implementar alterações dos nossos serviços. Numa nova visita tua, aplica-se então a nova política de privacidade.